Com apoio de Braga, CCJ do Senado aprova reforma da Previdência

Por Portal do Holanda

04/09/2019 16h36 — em Amazonas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 4, o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Mais cedo, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) havia confirmado que seu partido votaria a favor do relatório da reforma da Previdência relatado no Senado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). A votação, assegurou Braga, também seria favorável no caso da PEC Paralela, que reinclui estados e municípios na reforma.

"Quero dizer que nós vamos votar sim com o relatório de vossa excelência, vamos votar sim com a proposta do texto inicial da PEC Paralela, e vamos resguardar, como combinado na reunião da bancada, as discussões de mérito que teremos no plenário e em outros momentos na CCJ", disse Braga.

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.


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