Trump Media acusa Moraes de censura e leva caso à Justiça dos EUA
A Trump Media e a plataforma Rumble apresentaram, nesta segunda-feira (14), uma petição à Justiça dos Estados Unidos acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de emitir uma nova ordem judicial considerada ilegal. A decisão, segundo as empresas, exige o bloqueio da conta do comentarista Rodrigo Constantino e a entrega de seus dados pessoais, sob pena de multa diária. As empresas alegam que a ordem foi expedida sem qualquer notificação ao governo americano e fora dos trâmites legais internacionais.
A petição destaca que Constantino é cidadão americano residente na Flórida e que já foi alvo de outras medidas judiciais de Moraes no Brasil, como congelamento de bens e invalidação de passaporte. Segundo os advogados da Rumble, a conta citada está inativa desde 2023, acessada pela última vez nos Estados Unidos, e que o próprio Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025. Por isso, afirmam que a ordem é "funcionalmente sem sentido" e representa uma tentativa extraterritorial de censura.
No documento, os advogados argumentam que o conteúdo publicado por Constantino é um "discurso político, ideológico e não violento", protegido pelas leis americanas. Alegam ainda que não há base legal nos Estados Unidos para obrigar uma empresa sediada no país a fornecer dados a um governo estrangeiro sem notificação adequada ou devido processo legal. Afirmam que a medida compromete a soberania dos EUA e amplia o risco de crise diplomática com o Brasil.
A ação judicial ocorre em um momento de tensão crescente entre os dois países, após o presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, alegando retaliação a medidas judiciais contra big techs dos EUA.
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