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Plebiscito pergunta se venezuelanos querem 'rechaçar' demarcação 'fraudulenta' de Essequibo

Por Folha de São Paulo

02/12/2023 0h07 — em
Mundo



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O regime de Nicolás Maduro realiza neste domingo (3) um plebiscito sobre a reivindicação de Essequibo, região da Guiana cujo controle é disputado por Caracas desde o século 19.

O governo guianês chegou a pedir à Corte Internacional de Justiça, em Haia, que determinasse a proibição da consulta popular, mas o tribunal decidiu nesta sexta (1º) apenas que a Venezuela não tem o direito de anexar os cerca de 160 mil km2 do país vizinho.

Confira quais são as cinco perguntas, todas com formulação enviesada para o "sim", e como será o processo de votação. Os venezuelanos se referem ao território como Guayana Esequiba (Guiana Essequibo).

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Qual o horário e como será a votação?

Das 7h às 19h de domingo (horário de Brasília), os 20,6 milhões de venezuelanos aptos a votar nos 15,8 mil centros de votação espalhados pelo país terão de responder 'sim' ou 'não', na urna eletrônica, a cinco perguntas.

Quais são as cinco perguntas?

1) Você está de acordo em rechaçar por todos os meios, conforme o direito, a linha imposta fraudulentamente pelo laudo arbitral de Paris de 1899, que pretende nos despojar da Guiana Essequibo?

2) Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana, em torno da controvérsia sobre o território da Guiana Essequibo?

3) Você está de acordo com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequibo?

4) Você está de acordo em se opor por todos os meios, conforme o direito, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, de maneira ilegal e em violação do direito internacional?

5) Você está de acordo com a criação do estado Guiana Essequibo e que se desenvolva um plano acelerado para o atendimento integral da população atual e futura desse território que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e cédula de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o direito internacional, incorporando em consequência o dito estado no mapa do território venezuelano?

Quando será divulgado o resultado?

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral, dominado pelo regime chavista, os resultados devem ser divulgados entre 8 de dezembro e 6 de janeiro. É quase certa, porém, uma vitória do "sim" por ampla margem, já que a defesa da anexação de Essequibo é um dos poucos temas a unir governistas e opositores na Venezuela.

Qual o efeito prático caso o "sim" vença?

Em tese, Caracas terá o argumento da vontade popular para ampliar sua campanha pela incorporação de Essequibo. É improvável, no entanto, que o regime se utilize da consulta para empreender alguma ação militar efetiva, até pela oposição dos vizinhos, em especial o Brasil.

O plebiscito tem sido entendido como uma estratégia do ditador Nicolás Maduro de tirar o foco da crise econômica local e de ganhar apoio entre a população com um tema quase unânime na sociedade venezuelana.


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