Uma juíza federal dos Estados Unidos, Indira Talwani, de Boston, emitiu uma liminar que suspende a iniciativa do governo do presidente Donald Trump de encerrar o status legal de mais de 8,4 mil familiares de cidadãos americanos e portadores de green card. A medida afetaria pessoas de sete países da América Latina que chegaram ao país por meio de programas de entrada condicional humanitária, criados ou modernizados durante a gestão do presidente Joe Biden.

A decisão foi tomada após o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciar, em dezembro, o encerramento desses programas, alegando que eles estariam sendo usados de forma indevida e não estariam alinhados às prioridades de fiscalização migratória do governo Trump. A rescisão estava prevista para entrar em vigor em 14 de janeiro, mas a juíza Talwani concedeu uma ordem de restrição temporária por 14 dias antes de emitir a liminar definitiva.

Em seu despacho, Talwani criticou a falta de justificativa do DHS para a mudança de política, afirmando que a secretaria de Segurança Interna, Kristi Noem, não apresentou provas de fraude nem avaliou as condições de retorno dos afetados aos seus países de origem, muitos dos quais venderam casas ou deixaram empregos para se estabelecer nos EUA. “A secretária não poderia fornecer uma explicação fundamentada sem reconhecer esses interesses”, escreveu a juíza, classificando a decisão como “arbitrária e caprichosa”.

O caso foi movido por defensores dos direitos dos imigrantes em uma ação coletiva, que contesta a reversão mais ampla do programa de entrada condicional temporária. A medida ocorre em um contexto de maior rigor migratório no governo Trump, que aumentou a fiscalização e destinou cerca de US$ 170 bilhões às agências de imigração até setembro de 2029, o maior orçamento já aprovado para o setor.