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Corte de Haia ordena que Venezuela 'se abstenha' de disputa com a Guiana

Por Folha de São Paulo

02/12/2023 0h08 — em
Mundo



SÃO PAULO, (FOLHAPRESS) - Juízes da Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, ordenaram nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela se abstenha de tomar qualquer ação que possa alterar a situação atual da região de Essequibo, alvo de disputa com a Guiana.

O território potencialmente rico em petróleo tornou-se motivo de tensão nos últimos dias após Caracas passar a reivindicar parte da região, atualmente sob poder da Guiana. O regime de Maduro convocou para o próximo domingo (3) um plebiscito sobre a anexação de Essequibo.

O tribunal não proibiu expressamente a votação, conforme solicitado pela Guiana, mas os juízes deixaram claro que qualquer ação concreta para alterar o status quo deve ser interrompida. A iniciativa de Maduro acontece antes das eleições presidenciais venezuelanas, marcadas para 2024, mas ainda sem uma data definida.

"O tribunal observa que a situação que prevalece atualmente no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área", disse a juíza presidente, Joan Donoghue. "A Venezuela deve se abster de tomar qualquer ação que modifique essa situação."

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, saudou a decisão do tribunal em um comunicado. "Como o tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território guianense ou tomar qualquer outra ação — independentemente do resultado de seu plebiscito em 3 de dezembro— que alteraria o status quo", afirmou. A Venezuela não reagiu imediatamente à decisão.

Na votação, que será realizada no domingo, os eleitores responderão cinco perguntas —uma delas diz respeito a um plano para incorporar a região e criar um estado chamado Guayana Esequiba. A Venezuela alega que a área de 160 mil km² (pouco maior que o Acre) é parte do seu território.

A pauta histórica une os venezuelanos há mais de cem anos, razão pela qual a expectativa é de que o "sim" ganhe por ampla maioria. A Guiana classificou o movimento venezuelano de "ameaça existencial". A disputa pela soberania de Essequibo faz parte da confusão decorrente da divisão colonial da costa caribenha da América do Sul.

Em 1899, um laudo internacional decretou que a região integrava a então Guiana Britânica, ou Guiana Inglesa. Em 1948, os venezuelanos iniciaram uma campanha denunciando o laudo como fraudulento e, em 1966, assinaram um acordo com Londres para tentar resolver a situação.

Diferentemente do que diz a propaganda da ditadura de Nicolás Maduro, o dito Acordo de Genebra não decretou que o laudo era uma fraude, mas aceitou a queixa venezuelana, assim como a promessa britânica de negociar os limites territoriais.

Meses depois da assinatura, porém, a Guiana tornou-se independente, o que arrastou as negociações. Um congelamento do conflito durou de 1970 a 1982, quando a Venezuela resolveu renegar o acordo em curso e voltar para os termos de 1966. O caso acabou remetido para a ONU.

O assunto havia esfriado até a descoberta, nos últimos anos, de petróleo e gás no território marítimo da região. A partir de 2019, quando a norte-americana ExxonMobil começou a extração de petróleo na região, a nação deu um salto na economia. Segundo dados do FMI (Fundo Monetário Internacional), ninguém em 2022 cresceu tanto quanto a Guiana: 62%. A previsão é de um avanço de 37% neste ano.


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