Dvisa coíbe venda ilegal de produtos do Leite do meu Filho

A Secretaria Municipal de Saúde intensificou as ações de Vigilância em Saúde para fiscalização da venda irregular de leite doado pela Prefeitura de Manaus para famílias cadastradas no programa “Leite do Meu Filho”. A intensificação foi executada para atender à necessidade de repressão de casos como o identificado na última quarta-feira, quando um mercadinho localizado no bairro Armando Mendes foi flagrado vendendo o produto. O próprio prefeito Arthur Virgílio Neto e o secretário municipal de Saúde, Evandro Melo, estiveram no local para comprovar a denúncia.

O trabalho de fiscalização é realizado por equipes de fiscais do Departamento de Vigilância Sanitária, órgão responsável por desenvolver ações de proteção, promoção e educação sanitária junto à população, além de fiscalização em estabelecimentos comerciais que estão sujeitos ao controle sanitário e do projeto arquitetônico de estabelecimentos de saúde e daqueles que atuam com a manipulação de alimentos ou medicamentos, incluindo consultórios médicos, supermercados e restaurantes.

Dez equipes de profissionais que realizam ações diárias de fiscalização estão visitando estabelecimentos comerciais e verificando possíveis irregularidades, não somente a venda do leite doado pela Prefeitura, mas também produtos vencidos ou armazenados de forma incorreta.

O diretor do Dvisa, Jerfeson Nepumuceno Caldas, informa que até agora não foi registrada a venda irregular de leite em nenhum outro local fiscalizado. Segundo ele, a venda do produto infringe a Lei 392/97 do Código Sanitário Municipal, que considera infração a venda não autorizada de determinados produtos, como aqueles em que o próprio rótulo informa que a comercialização é proibida.

“A multa varia de 101 a 200 Unidades Financeiras do Município – UFMs, sendo que cada UFM equivale a R$ 74,63. Além disso, a polícia pode ser acionada pelo crime de receptação de produtos não autorizados para a venda”, ressaltou Jerfeson Caldas.

Uma das estratégias para combater irregularidades como a venda de produtos do “Leite do Meu Filho” é o recadastramento das famílias que estão incluídas no programa. A Semsa iniciou o recadastramento em 1º de março e todos os responsáveis pelas crianças menores de cinco anos devem procurar a Unidade de Saúde onde recebem o benefício para fazer a atualização de cadastro.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Evandro Melo, a medida atende ao processo de reorganização que vem sendo promovido pela Semsa, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. “Além de permitir ajustes e integração com os critérios do Programa Bolsa Família, o recadastramento vai evitar que famílias que não precisam do produto tenham acesso à distribuição gratuita do leite”, destacou o secretário.

Balanço

Além de ações de fiscalização, o órgão realiza serviços como a expedição de termos de autorização para eventos, emissão de licenças sanitárias, emissão e renovação de licenças para estabelecimentos de interesse da saúde e de comercialização de produtos e serviços, inspeção de estabelecimentos para atender solicitações de órgãos como o Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Educação, Polícia Militar e conselhos de classe.

Jerfeson Caldas explica que é importante que o Departamento de Vigilância Sanitária fortaleça a atuação no município como forma de garantir serviços, produtos e ambientes seguros para a saúde da população. “Nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, o Dvisa já realizou 1.223 ações de fiscalização de serviços, produtos e engenharia sanitária, representando um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado”, informou.

Nesse mesmo período, o Dvisa ainda emitiu 424 autos de infração para estabelecimentos que apresentavam irregularidades como ausência de documentação necessária, falta de laudo de qualidade de água ou de treinamento para profissionais e produtos vencidos, resultando em um acréscimo de 36% sobre o mesmo período de 2012. Também foram interditados 27 estabelecimentos comerciais e emitidas 56 multas, resultando em um total de aproximadamente R$ 90 mil. “Mais de 60% das multas foram aplicadas em estabelecimentos que manipulam alimentos, como restaurantes e supermercados, ou drogarias”, destacou.