O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), sete resoluções normativas que orientarão as condutas de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro, nas quais serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As novas regras abordam temas como a divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores, a arrecadação de recursos e a prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores. A principal resolução se concentra nos atos preparatórios para a eleição. Para votar, é necessário que os eleitores tenham completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno. Os povos indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças nas seções eleitorais localizadas em seus territórios.
Com a aprovação das novas regras, o TSE permitirá que gastos com segurança sejam contratados para candidatas que enfrentarem ameaças durante a campanha, em uma medida que visa combater a violência política de gênero. Além disso, as normas para a distribuição de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras foram mantidas, obrigando os partidos a destinar 30% dos recursos sem incluir outros gastos não previstos.
O TSE também implantará o Programa Seu Voto Importa, que garantirá a acessibilidade de pessoas com deficiência ao voto. O transporte especial para eleitores poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs), oferecendo deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.
Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais sete resoluções, que foram discutidas em audiências públicas antes da votação. As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março e entrarão em vigor, devendo ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.
Extraído de Agência Brasil
