A Justiça Militar da União emitiu mandados de prisão definitiva para militares e ex-militares do Exército condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado no Rio de Janeiro. O prejuízo inicial é estimado em R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25 milhões após atualizações.
A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal, e as ordens foram expedidas na terça-feira (25), após o trânsito em julgado das condenações. Os militares que ainda estão vinculados às Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), no bairro da Tijuca. Já o ex-militar, que perdeu o posto e a patente, e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual do Rio de Janeiro. Até o momento, dois civis e dois militares já estão presos, enquanto um ex-militar ainda não foi localizado para cumprir a pena.
Na manhã de terça-feira (25), um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. O militar foi condenado a 8 anos e 4 meses em regime fechado pelo crime de peculato. As investigações revelaram que ele fez parte de um grupo de 15 pessoas envolvidas em fraudes em licitações e contratos entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Ministério Público Militar apurou que o esquema incluía a manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para ocultar o desaparecimento de bens públicos. No total, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos que movimentaram cerca de R$ 38 milhões.
Além do tenente-coronel, as condenações incluíram um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão; um major a 16 anos; outro coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias; um capitão a 5 anos, 11 meses e 2 dias; e dois civis, ambos condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão. A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar (STM) em acórdão publicado em maio de 2022. Recentemente, com o esgotamento dos recursos de parte dos réus, o Ministério Público Militar solicitou o início imediato do cumprimento das penas, o que foi autorizado por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira em um mandado de segurança. Outros acusados foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta devido ao falecimento durante a ação penal.
Extraído de Agência Brasil
