O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24). Castro anunciou que irá recorrer da decisão.
Com a condenação, o ex-governador ficará inelegível por oito anos, a partir do pleito de 2022, o que o impede de concorrer a eleições até 2030. Na segunda-feira (23), ele renunciou ao cargo e se declarou pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. A renúncia foi necessária para atender ao prazo de desincompatibilização, que exige que candidatos deixem seus cargos seis meses antes das eleições.
O TSE analisou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que buscava reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE havia rejeitado a cassação do mandato de Castro e absolvido-o, junto a outros acusados, em um caso que envolve supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE alegou que Castro teve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar recursos para entidades desvinculadas da administração pública, o que resultou na contratação de 27.665 pessoas e gastos de R$ 248 milhões. A inelegibilidade foi estabelecida após o TSE anular a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que havia descartado a cassação do mandato de Castro.
Os ministros que votaram pela inelegibilidade foram Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, lamentou a necessidade de julgar novamente casos de "práticas gravíssimas" por governantes que deveriam representar o povo do Rio.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a inelegibilidade. Marques argumentou que não havia provas suficientes de uso eleitoreiro nas contratações e destacou que a candidatura de Castro obteve 58,67% dos votos, superando o segundo colocado. Mendonça também discordou, afirmando que não houve participação direta de Castro nas irregularidades e que a inelegibilidade não se aplicava devido à sua renúncia.
O advogado de Castro, Fernando Neves, defendeu que o ex-governador apenas sancionou uma lei e um decreto, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades. Após o julgamento, Castro se manifestou nas redes sociais, reafirmando que atuou dentro da legalidade e se comprometendo a recorrer da decisão para buscar um resultado justo.
Além de Castro, o TSE declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e Rodrigo da Silva Bacellar, deputado estadual e ex-secretário de governo. O tribunal determinou também a retotalização dos votos de Bacellar, o que pode levar à perda de seu cargo, embora a medida não seja imediata, já que cabe recurso. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.
Extraído de Agência Brasil
