O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta quarta-feira (25), ao julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e, quando somados aos salários, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A análise do caso começou no mês passado, mas foi interrompida para aguardar os resultados de uma comissão criada pelo STF, com o objetivo de avaliar a adoção de regras de transição para as verbas extrateto.
Na sessão de hoje, será iniciada a votação para decidir se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos, serão ratificadas pelo plenário. Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, com a aplicação da decisão nas esferas federal, estadual e municipal dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Os órgãos terão um prazo de 60 dias para revisar e interromper o pagamento dessas verbas indenizatórias que desrespeitam o teto. Posteriormente, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
A comissão encarregada de analisar os pagamentos dos penduricalhos concluiu seus trabalhos nesta semana. Segundo nota elaborada pelos técnicos responsáveis, o Judiciário e o Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos que excedem o teto constitucional. O relatório recomenda, ainda, a adoção dos critérios utilizados pela Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser considerados como verbas indenizatórias, uma prática que contribui para a violação do teto.
Extraído de Agência Brasil
