O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão da pena aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que atua em Guarulhos (Grande São Paulo). Ele foi punido pelo órgão com a perda do cargo pela acusação de ter dado uma entrevista sobre uma investigação que tramitava sob sigilo. A pena foi convertida pelo próprio CNMP para suspensão do cargo por 90 dias. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .
Essa punição foi suspensa pelo ministro Celso de Mello. Para ele, o CNMP é um "órgão de perfil estritamente administrativo" e, por isso, não pode punir promotores com a perda do cargo. "A decretação de perda do cargo" só pode ocorrer "mediante decisão judicial transitada em julgado", segundo o ministro. A decisão é do dia 14 de agosto.
"Isso significa que os membros do Ministério Público possuem a garantia de indemissibilidade, que só deixa de prevalecer, considerada a prerrogativa constitucional da vitaliciedade, em face, unicamente, de decisão emanada do Poder Judiciário", afirmou o ministro. E continuou: "É por essa razão, [...] não pode impor, por falta de competência para tanto, a pena de demissão a membros do Ministério Público, cabendo-lhe, tão somente, recomendar, quando for o caso, ao Procurador-Geral da República ou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado-membro, o ajuizamento da pertinente ação civil".
Essa punição foi utilizada pelo governo paulista para atacar o procurador quando ele, numa audiência pública em São Paulo, exigiu a troca do comando da Polícia Militar pela falta de controle sobre a tropa. Nessa mesma oportunidade, o governo insinuou haver motivações políticas para que Magnani fizesse as fortes críticas contra a PM.
Os petistas também acusam o procurador de "abusar" do cargo "para fazer política contra o PT". Essas afirmações foram postadas no seu site do ex-prefeito de Guarulhos e secretário-geral nacional do PT, Elói Pietá. O ex-prefeito, um dos investigados pelo procurador em 2009, é o responsável pela representação ao CNMP que provocou a punição de Magnani.
O conselheiro Almino Afonso Fernandes, relator do processo contra Magnani, afirma que mantém o entendimento de que o CNMP agiu corretamente em determinar a punição contra ele.
