O Projeto de Lei (PL) 3089/23, apresentado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e mais 13 parlamentares do partido, institui o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas em todo o Brasil. A proposta estabelece um protocolo rigoroso que prevê a interrupção ou até o encerramento definitivo de partidas em caso de manifestações racistas.
Além das sanções, o texto propõe campanhas educativas contínuas e treinamento obrigatório para funcionários e atletas, visando a capacitação no enfrentamento à discriminação racial. A iniciativa surge em resposta aos frequentes ataques sofridos pelo jogador Vinícius Júnior na Europa, com a intenção de prevenir que episódios semelhantes ocorram no território nacional.
Entre os objetivos do programa estão a promoção de campanhas educativas antes e durante os eventos, utilizando telões, alto-falantes e redes sociais; a divulgação de informações sobre políticas públicas de apoio a vítimas de discriminação racial; a interrupção de jogos frente a manifestações racistas, conforme avaliação das autoridades presentes; a capacitação de profissionais para identificar e combater condutas discriminatórias; e a criação de um protocolo para o registro de denúncias e acionamento de autoridades, como juizados especiais e delegacias.
Os parlamentares que assinam a proposta ressaltam que, apesar da diversidade étnica e cultural do Brasil, o racismo persiste em diferentes setores da sociedade, incluindo o esporte. Por isso, defendem a necessidade de estabelecer mecanismos mais eficazes para prevenir a discriminação e punir essas práticas.
No legislativo, a proposta do Psol está sendo analisada em conjunto com outros dez projetos semelhantes. Os textos tramitam em caráter conclusivo, podendo ser aprovados apenas pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. No entanto, parlamentares de diversas siglas buscam acelerar a análise e levar a proposta para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
