Senado deve votar hoje o projeto que retoma a cobrança do DPVAT
O Senado deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei que retoma a cobrança do DPVAT, seguro para cobrir indenizações de vítimas de acidentes de trânsito.
O valor da taxa, que será cobrado uma vez ao ano aos condutores de carro e moto, ainda não foi definido.
O projeto é relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT). O texto oferece indenização em caso de óbito ou incapacidade permanente, total ou parcial. Além disso, cobre reembolsos de despesas médicas não cobertas pelo SUS na área de residência da pessoa afetada, custos relacionados a funerais e auxílio na reintegração profissional para aqueles com incapacidade parcial. A administração do seguro ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, dentro de um novo fundo.
A cobrança do DPVAT foi extinta em 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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