A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, aprovou o PL 2390/2022, que aumenta em um terço a pena para agressões cometidas contra profissionais de saúde durante o atendimento. Atualmente, as penas variam de um mês a três anos de reclusão.
O texto altera o Código Penal para elevar a pena dos crimes de lesão corporal, de ameaça, desacato, constrangimento ilegal e contra a honra. A autora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), lamenta que as condições de trabalho sejam perigosas, especialmente na rede pública. O relator foi o senador Dr Hiran (PP-RR), que é médico.
"Precisamos proteger esses profissionais que estão principalmente nas unidades de saúde, nos pronto-socorros do Brasil e que muitas vezes são o "parachoque" da dificuldade que existe inerente, às vezes, no nosso sistema de saúde,", disse.
