PL assegura comunicação em Libras em instituições a pessoas com deficiência auditiva
Um Projeto de Lei que assegura a comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) às pessoas com deficiência auditiva nas instituições públicas e nos serviços de saúde públicos ou privados foi aprovado, nesta quarta-feira (17), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 1769/15, do ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), que obriga as instituições públicas e serviços de saúde a terem pelo menos 10% de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
Segundo Kokay, "não interessa à pessoa com deficiência auditiva quantos profissionais existem naquele estabelecimento capazes de estabelecer comunicação em Libras. Interessa-lhe é que haja alguém com que ele ou ela seja capaz de comunicar-se”.
A proposta será analisada agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
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