Projeto torna crime a prática de 'abandono digital' de pais aos filhos; entenda
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1052/24, que torna crime, com pena de detenção ou reclusão, o chamado abandono digital, ou seja, o fato de pais deixarem de educar ou prestar assistência no ambiente virtual, colocando em risco a segurança dos filhos.
A proposta, que pretende inserir o dispositivo no Código Penal, prevê pena inicial de detenção, de dois meses a um ano. Caso o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de um a três anos. E, se resultar em morte, a pena é de reclusão de três a dez anos.
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.
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