TSE avança o sinal ao conceder cotas para negros

Por Raimundo Holanda

26/08/2020 21h43 — em Bastidores da Política

A decisão do TSE  de estabelecer cotas do fundo partidário para candidatos negros reacende o debate sobre a politização dos tribunais no Brasil. Embora administre e coordene as eleições, o TSE não é um tribunal político. Tribunal político, que atropela a Constituição, é tribunal de exceção, que ignora que a Carta Maior prevê que todos os cidadãos  são iguais e têm os mesmos direitos. 

Como Instância do Judiciário, não poderia se imiscuir em assunto cuja competência é do Congresso Nacional. E, na omissão deste, do Supremo Tribunal Federal.

Ao conceder  cota do fundo partidário para negros, o TSE  ignora que o Brasil é uma nação multirracial. A medida não restabelece o que os ministros definiram como o resgate de um direito histórico. Ao contrário,  vai estimular o ódio, a divisão de classes e o preconceito.

O ministro Barroso, que preside a Corte, fez uso de metáforas e analogias para florear seu discurso bonito: ”Hoje o TSE afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores.”

Se quisesse escrever o Brasil com tintas de todas as cores, o ministro não poderia fazê-lo sem um certo plágio de um quadro que já existe: o país é multirracial, de muitas raças, muitas misturas e cores...