Bastidores da Política - Por que Eduardo Braga está sendo inocentado e a PGR faz mea-culpa?


Por que Eduardo Braga está sendo inocentado e a PGR faz mea-culpa?

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

31/08/2021 21h42 — em Bastidores da Política

Augusto Aras fala em equívoco, admite erros crassos e fica por isso mesmo. Mas o que ocorreu com o senador Eduardo Braga - e pode ocorrer com qualquer um - é intolerável. Não se pode falar em equivoco do órgão acusador quando está em jogo a honra e a liberdade de um cidadão, não importa sua origem, seu grau de instrução, sua participação  politica na sociedade. É esse estado de coisas que precisa acabar.

A Procuradoria Geral da República admitiu que errou ao imputar crime de caixa 2 ao senador Eduardo Braga nas eleições de 2012.   “Houve um equivoco”, admitiu o procurador Geral da República, Augusto Aras, o que levou a Primeira Turma do Supremo Tribunal  Federal a inocentar o senador.

O erro era crasso, visível, mas procuradores insistiram na ação. Braga não era, como afirmava a denúncia, presidente do Diretório Municipal do PMDB, onde teria ocorrido a irregularidade, mas do Diretório Regional.

Se procuradores erravam de um lado,  o STF fechava  os olhos de outro. Ou  não têm os ministros do STF a responsabilidade de avaliar a legitimidade passiva do réu?

A ministra relatora poderia ter rejeitado de pleno a denúncia, impedindo o linchamento do acusado ao longo de mais de três anos em que o processo tramitou na Corte.

São erros como este - e são muitos - cometidos pelo órgão acusador - que colocam em xeque ações  penais, produto,  em grande parte,  do  açodamento à imputação de conduta criminosa nem sempre sustentadas  por  provas incontestáveis.  Basta uma delação, sem substância e sobre  a qual nenhuma  investigação  criteriosa é feita

A decisão do STF é louvável, mas não minimiza erro intolerável praticado pelo  órgão da lei e fiscal de sua execução.

A pergunta  que não pode calar é: quantos erros-injustiças foram ou estão sendo  cometidas pelo Ministério Público?

O que seria de um cidadão comum - um João da periferia, acusado  de um crime que não cometeu? Estaria sumariamente condenado.

Augusto Aras fala em equívoco, admite erros crassos e fica por isso mesmo. Mas o que ocorreu com Braga - e pode ocorrer com qualquer um - é intolerável, um ato   permeado de omissões e de distanciamento da lei que deveria ser aplicada também para mostrar que a acusação era falsa e o acusado inocente.

Não se pode falar em equivoco do órgão acusador quando está em jogo a honra e a liberdade de um cidadão, não importa sua origem, seu grau de instrução, sua participação politica na sociedade. É esse estado de coisas que precisa acabar.

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.