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O caso do deputado eleito e preso em Manaus

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Um servidor colocado à disposição do TRE  oferece vantagem a dois amigos de um candidato. Supostamente algum pagamento é feito materializando crime eleitoral. Surpreendentemente quem  age não é o TRE, mas a Justiça Federal. Se  há ou não conflito de competência é uma questão que a defesa do deputado eleito Saulo  Vianna terá que arguir.  

A própria nota da Policia Federal distribuída ainda na sexta-feira induz à conclusão de que o conflito existe e deve ser sanado: Diz a nota que o crime está relacionado ao “fornecimento de informação privilegiada de dentro do Tribunal Regional Eleitoral”. 

Essas informações estariam relacionadas a fiscalização do tribunal durante o processo eleitoral. 

O uso da prisão de um deputado eleito com base apenas em mensagens encontradas  em celulares e não muito claras parece medida extremada. Aliás, a prisão tem sido uma regra, não uma exceção. E isso é lamentável  porque o  sistema penal  brasileiro prevê  cerca de nove  medidas cautelares diversas do encarceramento. 

No caso em tela, se mantido o entendimento de que se tratou de crime eleitoral, a cassação do seu mandato, a inelegibilidade e só depois medidas mais extremas. Mas o caso sequer chegou ao TRE, o que é também muito estranho pois envolvia um candidato e um de seus  servidores. Tudo a ver com as leis que regem as eleições no País. 

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