Um servidor colocado à disposição do TRE oferece vantagem a dois amigos de um candidato. Supostamente algum pagamento é feito materializando crime eleitoral. Surpreendentemente quem age não é o TRE, mas a Justiça Federal. Se há ou não conflito de competência é uma questão que a defesa do deputado eleito Saulo Vianna terá que arguir.
A própria nota da Policia Federal distribuída ainda na sexta-feira induz à conclusão de que o conflito existe e deve ser sanado: Diz a nota que o crime está relacionado ao “fornecimento de informação privilegiada de dentro do Tribunal Regional Eleitoral”.
Essas informações estariam relacionadas a fiscalização do tribunal durante o processo eleitoral.
O uso da prisão de um deputado eleito com base apenas em mensagens encontradas em celulares e não muito claras parece medida extremada. Aliás, a prisão tem sido uma regra, não uma exceção. E isso é lamentável porque o sistema penal brasileiro prevê cerca de nove medidas cautelares diversas do encarceramento.
No caso em tela, se mantido o entendimento de que se tratou de crime eleitoral, a cassação do seu mandato, a inelegibilidade e só depois medidas mais extremas. Mas o caso sequer chegou ao TRE, o que é também muito estranho pois envolvia um candidato e um de seus servidores. Tudo a ver com as leis que regem as eleições no País.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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