A Câmara Municipal de Manaus retoma os trabalhos nesta segunda-feira (8), quando representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas (CAU) ocuparão a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para pleitear o direito de integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), além de solicitar da Prefeitura de Manaus a regulamentação da Lei do Habite-se Simplificado, aprovada em dezembro de 2013 e sancionada em janeiro de 2014, como parte do Novo Plano Diretor Urbano de Manaus. 

No Amazonas, o CAU representa em torno de 2.200 profissionais. O conselheiro Pedro Paulo Barbosa Cordeiro lembra que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) foram criados com a lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no país e desde então a entidade vem requerendo assento junto ao CMDU, órgão colegiado de caráter técnico, disciplinar e deliberativo sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano do município de Manaus.

“Entre as competências do CMDU estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus; e a deliberação, no âmbito do Poder Executivo municipal, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano de Manaus e por tudo isso é extremamente necessário que os arquitetos e urbanistas, por meio do CAU, participem dessas discussões”, destacou Pedro Paulo.

O CAU possui a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo.

Atualmente, o CMDU é formado por representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmas), Sindicato das Empresas da Construção Civil (Sinduscon), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Câmara Municipal de Manaus (CMM), Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (Seminf), Instituto Municipal de Planejamento e Ordem Social (Implurb), Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracomec), Conselho Regional de Engenharia (Crea/AM) e Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).