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Pedido de indenização de ex-presidiário Heberson Lima de Oliveira

Por Portal Do Holanda

11/02/2014 15h52 — em
Amazonas



O drama de Heberson Lima de Oliveira, que contraiu o vírus HIV enquanto esteve preso na Unidade Prisional do Puraquequara acusado de um crime do qual era inocente, foi tema do discurso do deputado estadual Marco Antônio Chico Preto durante a Sessão Ordinária desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Amazonas . O parlamentar fez um apelo ao governador Omar Aziz para que oriente a Procuradoria Geral do Estado a não recorrer do pedido de indenização de R$ 170 mil pleiteado pelo ex-presidiário.

“O Estado, que vai além do governo, envolve várias estruturas do Poder Público, não conseguiu detectar a tempo a injustiça, a ilegalidade que condenou Heberson a uma sentença de morte. Então minha intervenção é para pedir ao governador que olhe com lupa esta questão. A orientação política depende do governador. Omar é um homem sensível, de uma alma diferenciada; e que essa sensibilidade mais uma vez alcance o coração e sensibilidade do governador  para que ele ponha um fim nesse caso”, disse.

Em seu apelo, Chico Preto defendeu a necessidade de que o Poder Público se posicione sobre o caso, proporcionando que Heberson receba a indenização por ele pleiteada e, com o dinheiro recebido, possa ter uma melhor qualidade de vida.

“Nesse momento o Estado precisa também dizer que não tolera prisões arbitrarias. Cento e setenta mil não vão ser capazes de devolver a saúde do Heberson, tão pouco vão quebrar o Estado do Amazonas. O que quero defender é que o Amazonas, que se faz representar  pela procuradoria que advoga nesta questão, tenha todo interesse para botar um ponto final nessa questão. O sofrimento deste rapaz de ficar recorrendo ao Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça, quando sua vida já está condenada por ter contraído HIV numa unidade prisional por erro do Estado é mais cruel ainda, como se a crueldade não tivesse sido suficiente”, observou.


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