O governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), se declarou contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, em conversa com o procurador da República e delegado regional da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Edmilson da Costa Barreiros Júnior, na manhã desta segunda-feira. A proposta dá exclusividade às polícias civil e federal na investigação criminal, inviabilizando a atuação do Ministério Público.

Para Omar, a aprovação da PEC 37 seria ruim para a sociedade, uma vez que o Ministério Público é um órgão independente e sua participação nas investigações criminais é de grande importância. O governador do Amazonas disse ainda que conversará com colegas de partido nas casas legislativas sobre a proposta.

Parlamentares – Na sexta-feira (14), o procurador da República no Amazonas Alexandre Jabur e o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, promotor de Justiça Reinaldo Lima, se reuniram com os deputados federais pelo Amazonas Sabino Castelo Branco (PTB) e Plínio Valério (PSDB) para apresentar o posicionamento e os argumentos do MPF contra a aprovação da PEC 37.

Durante os encontros, o deputado Plínio Valério afirmou que votará contra a aprovação da PEC 37. Para ele, “quantos mais órgãos para investigar, melhor para a sociedade!” O deputado Sabino Castelo Branco disse ainda não ter firmado posição junto aos outros colegas de partido e de bancada, mas considerou oportuna a apresentação e afirmou que vai considerar a exposição de motivos realizada para decidir como deverá votar.

A deliberação da PEC 37 no plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, está marcada para o dia 26 de junho A proposta precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com quórum de 3/5 em cada Casa para alterar a Constituição.

Se aprovada, não só o Ministério Público, mas outras instituições, como Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da União e dos Estados, Controladoria-Geral da União, dentre outras, serão impedidas de realizar investigações, em caráter de colaboração e complementaridade à polícia para combater a criminalidade no país.