O Concurso da Prodam e a via torta escolhida pelo TCE

O conselheiro Érico Desterro deu um recuo surpreendente. Do ponto de vista legal não dava para reverter a decisão de sustar a realização do concurso da Prodam, pelas impropriedades identificadas, entre as quais "a falta do ato normativo para criar os  cargos de emprego e fixar remuneração; a falta de previsão de realização de prova de títulos; a obrigação de o candidato realizar mais de uma inscrição para realização de provas", entre outras .

Mas o conselheiro optou por uma via torta, que pode levar à insegurança jurídica do concurso ou de quem se inscreveu no certame e que eventualmente poderá  o princípio de que, "embora não esteja tudo ok ,  é preciso evitar prejuízos aos candidatos que se inscreveram".   

A decisão é uma negação do direito à publicidade do certame, que Érico admite não ter havido - e não favorece em nada aos candidatos.  É o próprio conselheiro que  coloca um machado na cabeça dos inscritos:   "Vamos continuar acompanhando. Se identificarmos problemas, vamos intervir". Mas é ele mesmo que diz, na sua decisão de liberar o certame, que há irregularidades não sanadas.

Está aberta a janela para os candidatos que se sentirem prejudicados com o resultado, especialmente os que não lograrem êxito, transformarem o concurso da Prodam em uma guerra de liminares...