O Ministério Público Federal no Amazonas  recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que articulem ações de fiscalização conjunta na área de sobreposição entre a Reserva Extrativista (Resex) Lago do Capanã Grande e a Terra Indígena Capanã, no município de Manicoré. O documento, expedido durante a 9ª edição do projeto MPF na Comunidade, traz relatos de lideranças que afirmam não ter sido realizada qualquer ação de fiscalização no ano de 2015.

Durante encontro realizado na comunidade São José, o MPF/AM constatou que a única estrutura do ICMBio existente no interior da Resex é uma base flutuante que pertencia ao Ibama e encontra-se desativada devido às condições precárias de conservação. De acordo com informações prestadas pelos moradores, não houve nenhuma ação de fiscalização do ICMBio até o momento, o que vem causando problemas às comunidades, principalmente em decorrência da pesca comercial e da caça predatória, prejudicando a subsistência dos moradores.

Lideranças comunitárias relataram ainda a existência de conflitos em decorrência da sobreposição da reserva extrativista com a terra indígena Capanã, com relatos de suposta retirada  ilegal de madeira e de carne de caça da área da reserva para comercialização. Diante da situação, o MPF/AM recomendou às lideranças da Resex Lago do Capanã Grande e da Terra Indígena Capanã que observem estritamente as regras estabelecidas no plano de manejo da unidade e no acordo de gestão, ficando advertidos de que tais atos podem configurar crime federal. Também foi recomendado não haver venda de bebidas alcoólicas dentro das áreas, em respeito à decisão coletiva e solicitação das próprias comunidades da Resex e da Terra Indígena Capanã.

Os órgãos têm prazo de 30 dias para encaminhar ao MPF/AM cópia do cronograma de atividades a serem realizadas para cumprimento da recomendação.

A partir deste ano, o projeto MPF na Comunidade ganhou status de projeto finalístico do Ministério Público Federal – com garantia de recursos e adequação às ações do Planejamento Estratégico do MPF. Em 2015, estão planejadas cinco edições do projeto e todas contarão com apoio financeiro da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Além de Manicoré, o MPF já visitou, em 2015, as cidades de Rio Preto da Eva e Itacoatiara.