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MPF divulga atuação pela transparência ambiental na Amazônia

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Neste mês de novembro, em que a publicação da Lei de Acesso à Informação completa quatro anos, o Ministério Público Federal (MPF) vai divulgar os resultados e providências relativos à análise do cumprimento da lei pelos órgãos estaduais e federais que atuam em questões socioambientais na Amazônia. O evento de divulgação será no dia 19, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Realizado pelo Grupo de Trabalho Amazônia Legal, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o projeto busca avaliar a efetividade do acesso à informação pública e estabelecer rotinas de fiscalização e cobrança do cumprimento da legislação.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. A norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

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