Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública, nesta terça-feira (28), para que a Prefeitura de Coari implemente um aterro sanitário e apresente um plano de gestão integrada de resíduos sólidos. A medida visa solucionar o descarte irregular de lixo, que tem gerado sérios impactos ambientais e à saúde pública, como contaminação do solo e lençol freático, além de proliferação de vetores de doenças.

A ação se baseia nas leis federais nº 12.305/2010 e nº 14.026/2020, que regulam a gestão de resíduos sólidos e saneamento básico, além de constatar que o atual lixão da cidade está em situação inadequada, com resíduos expostos a céu aberto e ausência de controle de chorume. O MPAM solicita ainda que a prefeitura apresente um plano de recuperação da área degradada, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

Relatórios do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) reforçam as irregularidades, destacando riscos como queimadas, contaminação hídrica e falta de drenagem de águas pluviais. Segundo o promotor Yury Dutra da Silva, o objetivo é garantir a proteção ambiental e a saúde coletiva, atendendo a normas federais que já exigem a substituição de lixões por aterros desde 2010.

A ação ressalta ainda os riscos de degradação ambiental e impactos à população, que depende de recursos naturais como os rios. A solução proposta pelo MPAM inclui medidas urgentes para adequação ambiental e cumprimento das políticas públicas de resíduos sólidos.