Manaus/AM - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que limita a possibilidade de deputados e senadores responderem a processos ou sofrerem prisões sem autorização do plenário das Casas Legislativas. A proposta, vista como um escudo contra ações judiciais, segue agora para análise do Senado.

No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. Já no segundo turno, a aprovação ocorreu por 344 votos a 133. A medida tem sido alvo de críticas por contrariar o artigo 5º da Constituição, que estabelece que “todos são iguais perante a lei”.

Entre os parlamentares do Amazonas, houve divisão. Votaram a favor da PEC Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Santos Jr. (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos). Já Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD) se posicionaram contra a proposta.

Com a mudança, processos criminais contra congressistas só poderão avançar com aval do plenário da Câmara ou do Senado. Na prática, a medida amplia as prerrogativas parlamentares e cria uma diferença de tratamento em relação a cidadãos comuns, que não precisam de autorização legislativa para responder a ações na Justiça.

O resultado da votação expôs o alinhamento da maioria da bancada amazonense com a base que defende a PEC. Agora, caberá ao Senado decidir se a proposta será promulgada e passará a valer em todo o país.