Câmara aprova em 1º turno PEC que blinda parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores. O texto-base foi aprovado por 353 votos a 134.
A PEC permite que parlamentares barrem a prisão de colegas, mesmo quando determinada pela Justiça, por meio de votação secreta.
Deputados ainda analisam destaques, que são sugestões de alteração no texto. Após esta etapa, a proposta passará por uma votação em segundo turno na Câmara antes de ser enviada ao Senado Federal.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, já declarou que o texto não será aprovado pelo colegiado. A CCJ é uma etapa obrigatória para que a PEC possa ser votada no plenário do Senado.
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