Manaus/AM - A RR Construções foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais a um ex-funcionário que sofreu ameaças para não ajuizar uma ação trabalhista. A decisão é da Vara do Trabalho de Parintins, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e foi mantida em segunda instância pela 2ª Turma do TRT-11.

O trabalhador, que atuava como betoneiro, foi demitido em abril de 2024 sem receber suas verbas rescisórias. A ação judicial foi iniciada de forma verbal durante uma ação itinerante da Justiça do Trabalho no município de Nhamundá, interior do Amazonas, em setembro do mesmo ano.

No processo, o ex-funcionário relatou ter sido coagido por um representante da empresa para não entrar com a ação, sob a ameaça de não ser recontratado em futuras obras. Essa tentativa de coação teria ocorrido por telefone e em uma reunião com outros trabalhadores demitidos.

A RR Construções negou as acusações, mas o juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior considerou que os fatos foram comprovados, principalmente por um áudio anexado ao processo. A gravação confirmou que a ameaça partiu de um superior hierárquico da obra em Nhamundá.

O magistrado destacou que a reunião convocada pela empresa resultou na ausência de mais de dez trabalhadores nas audiências da Justiça do Trabalho, o que configurou uma tentativa de desestimular o acesso ao Judiciário. Para o juiz André Marques, a conduta da empresa violou o direito constitucional de ação, caracterizando abuso do poder empregatício e afronta à dignidade humana.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, relatora do caso, reforçou que práticas como essa devem ser "veementemente rechaçadas" pelo Judiciário trabalhista, confirmando a condenação por danos morais.