Manaus/AM - O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou nesta quinta-feira (9) que a exigência do Ibama de análise conjunta de todos os requisitos inviabiliza, por ora, a concessão da licença de instalação para a repavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). O órgão destacou que, embora tenha apresentado em junho de 2024 o diagnóstico socioambiental participativo, a análise só será concluída quando todos os condicionantes forem protocolados e atendidos.

De acordo com o Dnit, os condicionantes incluem protocolos com comunidades indígenas, estudos complementares e medidas de governança socioambiental, envolvendo competências de diferentes órgãos federais. “Ainda que não conste expressamente no ofício do Ibama, a exigência inviabiliza qualquer pedido imediato de Licença de Instalação”, explicou o departamento, que mantém diálogo constante com o Ibama e demais entidades envolvidas.

Em julho deste ano, o governo federal avançou na elaboração do Plano BR-319, que prevê a criação de uma Comissão Interministerial com ministros de Estado e um Comitê Executivo com representantes técnicos. O plano será executado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério dos Transportes e Casa Civil, com foco em governança ambiental, Avaliação Ambiental Estratégica e Parceria Público-Privada para consolidar a gestão socioambiental da rodovia.

O Governo do Amazonas se colocou como parceiro estratégico no processo, atuando na proteção das áreas ambientais e no diálogo com comunidades impactadas. A expectativa é que a atuação integrada entre entes federativos e o novo modelo de governança permitam superar entraves jurídicos e técnicos que há décadas impedem o avanço da pavimentação, reduzindo o isolamento logístico da região.