O auditor Alípio Reis Firmo Filho está recorrendo contra o que chama de"omissão" do presidente do TCE, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, que segundo ele tem deixado de lhe convocar para substituir os conselheiros do órgão afastados por motivo de  doença, viagens, licenças administrativas, férias ou impedimentos. O auditor insinua que o motivo é o seu posicionamento contra a malvesação de recursos públicos e desidia da parte de administradores cujas contas chegam ao TCE e são muitas vezes aprovadas. As raz!ões o auditor explica no mandado de segurança ( leia abaixo)     que  tem como relatora a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo.

De acordo com a petição inicial de Alípio Reis, assinada pelo advogado André Luiz Farias de Oliveira, a substituição dos conselheiros pelos auditores é regulada pelo artigo 93 e parágrafos da   Lei Orgânica do TCE.

Para provar que o presidente  Érico Desterro não tem cumprido o que determina a Lei Orgânica, Alípio Reis anexa uma tabela mostrando que no período de 4 de junho a 1 de setembro ele   foi convocado apenas uma única vez e por três dias.

Diz ainda que a convocação só ocorreu porque a auditora Yara Lins, convocada para a vaga de conselheiro, entrou de férias e como não tinha outro ele teve de ser convocado.

Ao final,  Alípio requer concessão da liminar, sem oitiva da parte contrária, para que Desterro cumpra as determinações da legislação. Pede ainda a manifestação do Ministério Público.