Foi protocolizado na terça-feira (10), na Câmara dos Deputados em Brasília, o projeto de lei nº 305/2015 que concede anistia a todos os policiais e bombeiros militares do Amazonas que participaram dos movimentos reivindicatórios de 28 de abril de 2014 por melhorias nas condições de trabalho. O projeto é de iniciativa do deputado estadual Platiny Soares (PV) e foi apresentado pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM).

De acordo com o artigo 1º do PL nº 12.505/2011 “é concedida anistia aos policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalhos ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 até a publicação desta Lei”.

A partir da apresentação do PL ontem na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a propositura seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e havendo constitucionalidade da matéria será enviado para a Comissão de Segurança Pública.

Para o presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), SD PM Gerson Feitosa, a apresentação do PL de anistia é uma forma de resguardar pelo menos 300 policiais e bombeiros militares que já respondem a processo administrativo por conta do movimento de reivindicações.

"Temos a garantia do governador José Melo de resguardar esses pais de família e a apresentação desse projeto em Brasília é uma forma de garantir mais segurança aos policiais e bombeiros. Na próxima semana deveremos ir ao Congresso para pedir apoio dos deputados da ‘Bancada da Bala’ na certeza de garantir celeridade à tramitação”, declarou Gerson.