Manaus/AM -  Com o objetivo de discutir sobre o atual estado dos serviços de transporte fluvial no Amazonas, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) participou do “Seminário de Embarcações Regionais”. No evento, idealizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e realizado no Palacete Provincial, no Centro, a Agência foi representada pela assessora jurídica, Evelinn Flores.

O seminário buscou reunir atores que tenham interface com o controle, seja ele sanitário, trabalhista ou ambiental, das embarcações regionais, visando apresentar os resultados encontrados durante inspeções, vistorias, estudos, percepção dos usuários, aos proprietários, armadores ou responsáveis por esses tipos de embarcações.

Para tratar sobre a ausência de um controle nesse modal, Evelinn Flores, juntamente com o presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sinésio Campos, debateram em uma mesa-redonda sobre as ações do processo de regulação do transporte fluvial no Estado do Amazonas, a partir das iniciativas da agência reguladora.

Hoje, as embarcações que trafegam na região não são regulamentadas. Estudos realizados pela Arsam apontam a existência de dezenas de linhas intermunicipais não reguladas, que somam mais de 200 embarcações sem qualquer fiscalização dos órgãos competentes.

Na ocasião, a assessora jurídica da Arsam apresentou aos demais participantes a necessidade, os desafios e a proposta de lei da Agência, que visa a regulamentação desse modal e que atualmente se encontra na Aleam para análise e posterior aprovação.

Para Evelinn Flores, a participação da Agência nesses tipos de eventos é de suma importância, pois demonstra o interesse do Estado em regular e transformar o modal hidroviário na região. “O seminário incentiva a importância de fomentar essa atividade, tendo em vista que há o interesse do poder público envolvido, precisando assim ser regulado, para respeitar todas as garantias fundamentais, como os direitos e gratuidades à pessoas específicas”, afirmou.

^{Foto: Divulgação/Arsam}