Juiz ordena afastamento de Antônio Peixoto da Prefeitura de Itacoatiara

Por Portal do Holanda

08/06/2020 12h45 — em Amazonas

Foto: Reprodução

Manaus/AM - O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto, deve ser afastado do cargo pelo período de 180 dias, de acordo com decisão do juiz Saulo Goes Pinto, da 1ª Vara de Itacoatiara. A medida foi proferida nesta segunda-feira (8), em atendimento a pedido realizado pela promotora de Justiça Tânia Feitosa, que alegou descumprimento de decisão judicial por parte do prefeito. 

A decisão teve 21 páginas e, entre as irregularidade que embasaram o afastamento, estão: a desobediência em contratar a empresa Estrela Guia Engenharia Ltda., após a mesma ter vencido certame licitatório; o fato de o prefeito ter feito 10 contratos aditivos com uma segunda empresa, com valor total superior a de R$ 14 milhões, sem a devida divulgação.  

O afastamento tem a intenção de identificar os motivos que levaram o Poder Executivo municipal a continuar contratando reiteradamente empresa não habilitada em processo licitatório e, ainda, quais vínculos a empresa que vem recebendo vasta remuneração do poder público possui com a municipalidade. 

“Por simples análise processual foi possível identificar que, além do descumprimento de decisão de segundo grau que determinou a contratação da empresa vencedora da licitação em estudo, ocorrem reiterados descumprimentos a ordens judiciais nesta comarca. Por exemplo, determinação de desativação do lixão, instalação de UTIs que, apesar de impugnada em segundo grau, ainda possui caráter de execução imediata, entre outras. Tais condutas, apesar de não serem capazes de gerar uma condenação neste processo específico, uma vez que trata-se do descumprimento da ordem do segundo grau, geram convencimento de que o chefe do Poder Executivo municipal de Itacoatiara não respeita as decisões judiciais, não as cumpre, ignora e utiliza de subterfúgios interpretativos para distorcer a realidade e se esquivar de um dever vinculado, não uma simples discricionariedade”, destacou o juiz Saulo Góes Pinto, em trecho da decisão.

A promotora entrou com o pedido de afastamento imediato do prefeito de Itacoatiara na última quinta-feira (4). Essa é a segunda vez que a promotora pede o afastamento de Antônio Peixoto por 180 dias. Em março deste ano o pedido ocorreu devido ao prefeito ter prorrogado um contrato emergencial que foi firmado em 2017, em descumprimento a decisão judicial. O pedido não foi determinado pelo juiz Saulo Goes Pinto, em abril.