Manaus/AM – O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entraram com uma ação na Justiça Federal solicitando a condenação da União, em R$ 4 bilhões em indenizações, por conta da falta de oxigênio medicinal nos hospitais de Manaus em janeiro de 2021, durante a segunda onda da pandemia de covid-19.

Na ação, o MPF requer que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus sejam obrigados a adotar medidas de Justiça de Transição (uma série de medidas políticas e judiciais para lidar com violações de direitos humanos). Entre as medidas propostas estão a realização de audiências públicas, a criação de um memorial físico e virtual em homenagem às vítimas e a implementação de um programa de apoio aos familiares dos falecidos.

O MPF e a DPE-AM estimam que cerca de 60 pessoas tenham morrido por asfixia apenas no dia 14 de janeiro.

Indenizações

No pedido, os órgãos pedem que o estado e o município paguem de R$ 1,6 bilhão em danos individuais homogêneos, devido às violações dos direitos à vida e à saúde das vítimas, além de R$ 2,4 bilhões por danos sociais e morais coletivos. Também solicitaram, em caráter liminar, que os entes sejam obrigados a reconhecer imediatamente a responsabilidade pela crise de abastecimento de oxigênio, incluindo a publicação de um pedido de desculpas às vítimas e aos familiares dos falecidos.

Transparência

Outra solicitação feita na ação é para que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus forneçam informações precisas sobre os eventos relacionados à crise de oxigênio, como o número de óbitos, de transferências de pacientes para outros estados, de famílias afetadas e de outros danos à saúde. O pedido se justifica pela necessidade de transparência pública, já que, mesmo após três anos da crise, os números exatos de vítimas são desconhecidos ou contestados.

Memória e Verdade

Na ação, o MPF e a DPE/AM argumentam que o Brasil carece de políticas voltadas para a construção de uma memória coletiva, o que diminui a implementação de medidas para evitar que eventos semelhantes ocorram novamente. Portanto, para garantir que a crise humanitária causada pela falta de oxigênio não seja esquecida, os órgãos pedem que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus sejam obrigados a construir um memorial físico. O espaço de homenagem às vítimas deve reunir objetos, fotos, documentos e outros materiais e informações relacionados ao período. Além disso, um ambiente virtual também deve ser criado com o objetivo de preservar a memória dos fatos.

Investigação

Durante um inquérito conduzido pelo MPF sobre as ações dos órgãos públicos no Amazonas para combater a pandemia, constatou-se uma série de omissões do poder público nas decisões relacionadas à covid-19. Uma delas foi a falta de contratação suficiente de oxigênio medicinal, mesmo após alertas enviados pela empresa fornecedora do produto.