BRASÍLIA - A equipe econômica anunciou, nesta sexta-feira, que o rombo do governo central de 2016 poderá chegar a R$ 170,5 bilhões. Se confirmado, o número representará o maior déficit desde 1997, quando começou a série histórica do indicador. A nova meta fiscal será encaminhada ao Congresso para votação na próxima semana. O presidente interino explicará o novo objetivo fiscal a parlamentares na segunda-feira.

Ao anunciar a nova meta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o número é realista, mas acomoda margem para fatores que não estão dentro do controle do governo. Meirelles, acompanhado do ministro do Planejamento, Romero Jucá, citou como exemplos disso a incerteza em relação ao valor que será arrecadado com a repatriação de capitais e ao impacto sobre as contas públicas da renegociação das dívidas dos estados com a União.

— A meta foi feita com parâmetros realistas. Ela depende de receitas e fatores alheios ao controle do governo federal. Existem margens grandes de incerteza. Em dito isso, é uma meta transparente e realista. A mensagem fundamental é essa. Existem margens para incerteza, mas certamente é realista e estimada dentro de critérios rigorosos.

Esse é o valor do déficit previsto diz respeito somente ao rombo das contas do governo federal e não de todo o setor público. Estados e municípios devem ter um superávit de R$ 6,6 bilhões. As estatais devem ter contas zeradas. Ou seja, o chamado setor público consolidado deve ter um déficit de R$ 163,9 bilhões.

PREVISÃO DE DESCONTINGENCIAMENTO

O ministro da Fazenda destacou que a nova meta fiscal inclui uma previsão de descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões para que os serviços públicos não sejam interrompidos.

— Parte das despesas será descontingenciada para que os órgãos públicos não parem de prestar serviços públicos, para que os órgãos não parem de funcionar.

O déficit de R$ 170,5 bilhões ainda inclui o pagamento de despesas atrasadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos ministérios da Defesa e da Saúde. Dessa forma, disse o ministro, o Orçamento ficará mais “realista”, o que evitará que a meta tenha que ser revisada novamente.

— O pressuposto base é realista, não é uma política de governo não levar em consideração as obras já executadas e um volume enorme de restos a pagar, aluguéis no exterior. O princípio básico é que é um Orçamento realista. Um orçamento austero não significa um Orçamento que não é cumprido, significa um Orçamento que corta despesas que não são necessárias ou não são eficazes.

Meirelles acrescentou que ela não contempla medidas que estão sendo estudadas e discutidas e que ainda serão anunciadas. Segundo ele, a nova meta fiscal contempla a necessidade de revisão da dívida dos estados. Ele, entretanto, afirmou que ainda existe muitas incertezas de todos os lados. Já sobre uma possível capitalização da Eletrobras, ele disse que não está contemplada na meta deste ano.

Meirelles disse esse é um número que não deve ser mudado. Ele informou que essa meta não leva em consideração a criação de novos impostos como, por exemplo, a CPMF, que precisa de aprovação do Congresso Nacional.

— O fato de não estar contemplada aqui medida não significa que não vai ter foco nessa medida — frisou o ministro, que também afirmou:

— Vamos trabalhar para que o número seja melhor do que esse.

EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO

O ministro afirmou ainda que o governo espera arrecadar R$ 1,077 trilhão em receitas, uma queda real (já descontada a inflação) de 4% em relação a 2015 e R$ 346 bilhões a menos do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Ambos os ministros garantiram que o objetivo do governo é que, com uma meta transparente, não seja necessário mudar o objetivo fiscal mais à frente, alfinetando o governo anterior.

— O ponto chave é que esse orçamento será rigoroso. O que estamos dizendo é que nosso compromisso é não revisar essa meta até o fim do ano — disse o ministro da Fazenda.

— Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. Nós vamos trabalhar a partir desse número para fazer com que os números ganhem confiança. Essa é a primeira ação mais impactante, negativamente porque estamos definindo um déficit. Mas ações virão e vão apontar que a visão desse governo é diferente do outro porque não estamos escamoteando a verdade. Estamos definindo a verdade e vamos solucionar essa verdade — complementou Jucá.