Conselho Nacional de Justiça beneficia 30% dos presidiários no Amazonas
Manaus/Amazonas - De acordo com o presidente da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB), Epitácio Almeida, 30% dos presidiários com sentenças prolatadas no Estado serão beneficiados com a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de obrigar os tribunais brasileiros a comunicarem imediatamente ao juízo da execução penal os casos de redução de pena de réus presos.
Segundo a Defensoria Pública da União, a ausência de comunicação imediata, em especial no julgamento de apelações, “prejudica sobremaneira o réu preso, que, nos casos em que são interpostos novos recursos (inclusive corréus), fica sujeito ao cumprimento da pena mais gravosa fixada na sentença por simples ausência de comunicação ao juízo da execução acerca da redução implementada”.
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