Manaus/AM - Os resultados de exames de pessoas com suspeita de câncer maligno no Amazonas deverão ser entregues em um prazo de até 30 dias. A determinação consta no Projeto de Lei nº 94/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O projeto, que é de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), altera as diretrizes da Lei nº 4.679 de 5 de novembro de 2018, conhecida como Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas.
Outra alteração é referente ao prazo dos atestados. Na atualização consta que os atestados médicos desses pacientes não podem exceder o prazo de um ano, “podendo ser revalidado quantas vezes for necessário durante a comprovada atividade da doença a ser feita mediante a apresentação de exames clínicos pelo paciente e avaliação médica dele".
