O Quinto Constitucional no TJAM: Da qualidade técnica da Lista Sêxtupla à importância da representatividade

O processo de escolha para a vaga do Quinto Constitucional reservada à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), decorrente da honrosa aposentadoria do emérito Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, ofereceu ao Amazonas um espetáculo de maturidade democrática e altíssimo nível intelectual.

Render homenagens a todos os seis juristas qualificados na lista sêxtupla inicial - Giselle Falcone Medina, Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini, Carmem Valerya Romero Salvioni, Marco Aurélio de Lima Choy, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho e Aniello Miranda Aufiero - não é mero ato de cortesia institucional. Trata-se do reconhecimento público a profissionais de ilibada reputação, notável saber jurídico e relevante dedicação às causas da advocacia e do Estado de Direito.

Parabenizo com igual entusiasmo os ilustres colegas formadores da lista tríplice submetida ao Poder Executivo: Grace Benayon, Marco Aurélio Choy e Carlos Alberto Ramos Filho. Todos possuem credenciais irrefutáveis e plena capacidade técnica para honrar a cadeira deixada pelo Desembargador Chalub no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

O Valor da Representatividade Feminina no Quinto da Advocacia

Sem embargo da indiscutível qualidade de todos os concorrentes, a reflexão sobre a composição dos tribunais superiores e estaduais exige um olhar atento às questões de representatividade histórica e institucional.

Ao examinarmos o cenário atual do TJAM, constatamos a brilhante presença de magistradas egressas do Quinto Constitucional do Ministério Público, nas pessoas das Desembargadoras Socorro Guedes e Vânia Marinho. Contudo, em toda a história da Corte Amazonense, a advocacia nunca teve uma única mulher guindada ao cargo de desembargadora pela cota da OAB..

Diante desse dado objetivo, entendo que a escolha que se afigura mais justa e consentânea com o aprimoramento da equidade institucional seria a nomeação da advogada Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini pelo Governador Roberto Cidade.

Grace Benayon traz em seu currículo não apenas uma formação sólida e refinada, mas a vivência prática da gestão institucional, o combate intransigente na defesa das prerrogativas profissionais e a sensibilidade humanista necessária à judicatura moderna. Sua escolha representaria um marco de equilíbrio de gênero na cota da Ordem no seio do Poder Judiciário amazonense.

Horizontes Futuros: A Advocacia Pública e as Próximas Sucessões

O debate sobre a oxigenação dos Tribunais não se esgota no pleito presente. No horizonte da Corte de Justiça, avizinha-se a aposentadoria do respeitado Desembargador João de Jesus Abdala Simões. Para a vaga subsequente, vislumbro com entusiasmo a oportunidade de o Tribunal acolher um representante oriundo da Advocacia Pública.

A experiência acumulada nos quadros da consultoria técnica, na defesa do interesse público primário e na lida diária com o Direito Administrativo e Constitucional confere ao advogado público uma visão diferenciada das grandes demandas de Estado. Nomes de inegável densidade jurídica - como o próprio Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Marco Aurélio de Lima Choy, Jorge Henrique de Freitas Pinho, ostentam a qualificação necessária para contribuir decisivamente com a distribuição de uma justiça célere, técnica e vocacionada ao bem comum.

A advocacia amazonense sai fortalecida deste processo. Que as escolhas de hoje e de amanhã continuem a guiar o nosso Tribunal de Justiça pelo caminho da excelência, do equilíbrio e do compromisso inabalável com a Constituição e com o povo do Amazonas.