A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde que não incorpore ao SUS os medicamentos à base de liraglutida e semaglutida, conhecidos popularmente como "canetas emagrecedoras". A decisão se baseou em uma análise de custo-efetividade, considerando que a inclusão desses medicamentos teria um impacto financeiro estimado de R$ 8 bilhões anuais no sistema público de saúde.
A solicitação para a inclusão no SUS partiu da farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy. De acordo com o Ministério da Saúde, a Conitec avalia as "melhores evidências científicas disponíveis, abrangendo eficácia, segurança e análises de custo-efetividade" antes de tomar uma decisão.
O Ministério da Saúde destacou que acordos de parceria já foram firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção nacional de liraglutida e semaglutida, o que pode ampliar a oferta de medicamentos genéricos no futuro. Essa medida, segundo a pasta, "estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS."
Desde junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou um controle mais rigoroso na venda desses medicamentos, exigindo a retenção da receita médica. A medida, que inclui também outros princípios ativos como dulaglutida e exenatida, visa proteger a saúde da população devido ao "número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa".
Entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e a Sociedade Brasileira de Diabetes defendem a retenção do receituário, alertando para o uso indiscriminado desses medicamentos. Em nota, as entidades afirmam que a venda sem a retenção da receita "facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários", além de comprometer o acesso para pacientes que realmente precisam do tratamento.
