Na última quarta-feira, 2, quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Após esse placar, o julgamento foi suspenso e não tem data para voltar à pauta. Votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes (relator). Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber (presidente) e Cristiano Zanin (que tomou posse no dia 3). Caso os outros 7 ministros (ou a maioria) decidam acompanhar o voto dos quatro colegas, portar maconha para uso próprio deixará de ser crime.
É uma questão polêmica, que se arrasta no STF desde 2015. Naquele ano, Gilmar Mendes afirmou que a criminalização “estigmatiza o usuário”. Para ele, a descriminalização deve valer para qualquer droga, se for para uso pessoal. Enquanto Alexandre de Moraes sustenta que é preciso estabelecer diferença entre usuário e traficante. Durante a votação da quarta-feira, defendeu que sejam consideradas usuárias as pessoas flagradas com 25 a 60 gramas de maconha, ou que tenham seis plantas fêmeas (cultivadas em casa).
Nas discussões após essa primeira parte do julgamento, há quem garanta que o limite de 25 gramas de maconha tiraria 45 mil pessoas da prisão. Do outro lado, não falta quem veja na possível aprovação uma porta aberta para a descriminalização de todas as demais drogas ilícitas. Rodrigo Pacheco (PSD-RO), presidente do Senado, chamou de “grave equívoco” do STF discutir a alteração de lei sobre punições de usuários de entorpecentes. Disse mais: esse é um assunto exclusivo do Poder Legislativo e não do Judiciário.
Nas redes sociais, o senador Marcos Pontes (PL-SP), o primeiro astronauta brasileiro que chegou à Estação Espacial Internacional (não pisou em solo lunar), opinou no Twitter: “Defendo valores éticos e princípios inabaláveis na política. Sou contra a liberação da maconha, defendo a família e a vida desde a concepção. Encaro temas polêmicos com honestidade e transparência, buscando um Brasil melhor e mais justo para todos”. O astronauta nada comentou sobre o consumo de maconha para tratamento de doenças, como o câncer. É que, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pessoas receberam autorização para cultivar a planta em casa.
O tema em debate no Supremo não se restringe apenas ao uso recreativo da erva, mas também chega a questões sociais. Conforme o noticiário nacional, uma pesquisa da ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria) concluiu que pretos e pardos enfrentam mais acusações de tráfico do que os brancos. Alexandre de Moraes teria se baseado nesse estudo para declarar o seu voto. É certo que a decisão final do Supremo ainda pode demorar, ou até um fato novo altere o rumo do que está posto, mas parece estranho a mídia local não ter dado importância a uma questão igual a essa.
Pelo menos no Portal do Holanda essa pauta ainda não entrou. A notícia divulgada é produção de agências nacionais, tratando sobre a votação. Da mesma forma que outros veículos de comunicação o fizeram. Porém, nenhuma repercussão veio, passados três dias. Afinal, qualquer que seja o veredicto do STF, valerá também para o Amazonas, um dos 27 Estados da federação.
Não seria interessante saber se existe algum estudo, por exemplo, sobre o número de prisões de usuários de maconha, com base na lei atual? E quantos poderiam ganhar a liberdade com a descriminalização? Autoridades da Segurança, da Saúde, líderes religiosos, jovens, professores, pais, poderiam dar a sua opinião. Ou esse não é um assunto muito sério?
