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Processo contra Lisboa fica 16 anos na gaveta e punibilidade prescreve.Veja documento

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Processo  de crime de responsabilidade contra o ex-prefeito de Fonte Boa, o hoje deputado estadual Wilson Lisboa, que ficou por 16 anos parado  na 2ª Vara Criminal e ontem foi considerado prescrito e arquivado.

 Menos de 24 horas depois de o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, lançar o projeto “Justiça eficaz”, que visa acabar com a morosidade da Justiça amazonense, o Pleno julgou no início da tarde de  terça-feira um processo de crime de responsabilidade contra o ex-prefeito de Fonte Boa, o hoje deputado estadual Wilson Lisboa e José Pinho Ferreira, que ficou por 16 anos parado  na 2ª Vara Criminal.
 


O fato revoltou a relatora da matéria, a desembargadora Carla Reis, que teve de votar pela prescrição da pretensão punitiva, sendo acompanhada pela maioria dos desembargadores.
 
Em seu voto de três laudas ( Veja abaico na íntegra) Carla Reis  demonstrou a revolta pela prescrição da pena a Wilson Lisboa. “No caso dos autos, o feito passou dormitando em berço esplendido por 16 anos, sem que nenhum impulso oficial efetivo tenha sido dado tendente a buscar a verdade real”.
 
Mas sem poder punir os denunciados, a desembargadora  encaminhou cópia dos autos à corregedoria do Tribunal de Justiça, pedindo que os fatos sejam apurados para punir os responsáveis.
 
Começo da prescrição
 
De acordo com o relatório do voto de Carla Reis, a inicial com data de 10 de dezembro de 1993, só foi recebida em fevereiro de 1996, mostrando o primeiro marco da prescrição.
 
Ainda em 96, o desembargador Alcemir Figlioulo delegou os autos instrutórios ao juiz da comarca de Fonte Boa. Na instrução verificou-se que algumas testemunhas moravam em Manaus e o magistrado expediu carta precatória que veio parar na 2ª Vara Criminal e lá foi determinado audiência para 26 de fevereiro de 2007.
 
Mas, no dia 8 de agosto do ano passado uma certidão lavrado por um diretor que tinha entrada há 8 dias, tomou-se conhecimento de que nenhuma movimentação processual efetiva foi constatada e que os autos se que foram cadastrados junto ao Sistema de Automação Judiciária de 1ª Grau.
 
Votação
 
No decorrer da votação houve muita discussão principalmente quando a desembargadora Encarnação Salgado  disse que o juiz a época na 2ª Vara Criminal, era o finado desembargador Afimar Cabo Verde.
 
“Vamos agora punir um morto”, questionou o presidente João Simões, pedindo mais seriedade da Corte.
 
O desembargador Cláudio Roessing  parabenizou o voto da relatora e disse: “a morosidade da Justiça é culpada pelo aumento da criminalidade no país”, disparou, lamentando que o Pleno não tenha podido punir o ex-prefeito Wilson Lisboa pelo crime cometido.

 

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