Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira   mensagem do Governo do Estado, que cria 9.637 vagas de merendeiros e professores com cargas horárias de 20h e 40h. A aprovação permite a execução de um novo concurso para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) previsto para 2013. O projeto foi analisado em extrapauta.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALE-AM, deputado estadual Sidney Leite (DEM), comemorou a aprovação que busca minimizar o problema da falta de professores efetivos, principalmente, no interior do Estado. “Hoje é um dia de muita conquista para a área da Educação no Amazonas. Nós temos uma demanda reprimida que foi aumentando ao longo dos anos com a contratação de professor sem concurso público, enquanto há um clamor pela estabilidade desses profissionais e pelo investimento correto para trabalharmos a educação na plenitude”, destacou.

Com a aprovação, afirma o parlamentar, será possível trabalhar pela qualificação continuada do professor por meio de um amplo programa de qualificação da Seduc, além de sanar o problema da instabilidade dos professores contratados e, assim, melhorar as condições de trabalho para esses profissionais.

No total são 1,3 mil cargos de merendeiro, 6.786 cargos de professor de 20 horas e 1.551 cargos de professor de 20 horas.

Deputados aprovam 12 Projetos de Lei

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), 12 itens dos 13 colocados na pauta de votação. Dos itens aprovados, dois são Projetos de Decretos Legislativos (também promulgados) e dez Projetos de Leis, sendo sete oriundos de Mensagem Governamental e três de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN).

O Projeto de Lei nº 255/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 88/2012, que dispõe sobre a Taxa de Utilização de Serviços Especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (TUSEBM) foi retirado de pauta a pedido do deputado Luiz Castro (PPS) e com anuência do líder do governo, deputado Sinésio Campos (PT), para melhor ser discutido.

Entre os projetos oriundos de Mensagem Governamental aprovados pelos deputados está o Projeto de Lei nº 092/2012 que dispõe sobre a criação de cargos efetivos na Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc). O projeto foi analisado em extrapauta.

Os deputados aprovaram também, o Projeto de Lei nº 107/2012, do Governo do Estado, que promove alterações na remuneração dos docentes, procuradores e técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Com a alteração, a variação salarial do professor vai de R$ 3.701,27 (graduado, 40 horas) a R$ 15.479,04 (doutorado, classe única), entre vencimento básico e gratificação de titulação.

Os deputados aprovaram ainda, o Projeto de Lei nº 106/2012, também do governo, que altera a lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da administração direta, fundações e autarquias do Estado do Amazonas, mais especificamente da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

A medida adéqua o diploma legal à parte referente ao quantitativo de cargos de nível superior da SSP, a serem destinados à Junta Médico-Pericial do órgão, bem como a descrição do cargo de Assistente Operacional, com o objetivo de promover concurso público para o provimento de cargos na secretaria.