Zona Franca de Manaus fora da MP sobre subsídios contestados pela OMC
O secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) afirmou ao site Telesíntese, em matéria publicada nesta segunda-feira, dia 8, que o governo federal vai editar Medida Provisória (MP) para cumprir exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) acerca dos subsídios garantidos pela Lei de Informática.
De acordo com o secretário Paulo Alvim, as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) não serão afetadas, uma vez que os incentivos da área de exceção não foram contestados pela OMC.
A MP deve ser publicada em agosto e visa contornar ameaça de retaliação por parte da OMC, a partir de janeiro de 2020, e preservar incentivos fiscais garantidos pela legislação até 2029.
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