Manaus/AM - A investigação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) sobre desvios de recursos da saúde no Amazonas deflagrada pela operação Maus Caminhos deve ser anulada e encaminhado à Justiça Estadual, segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O TCE detectou que os desvios realizados nos pagamentos ao Instituto Novos Caminhos não eram de origem federal, apenas estadual. 

A decisão é baseada em representação feita pelo procurador de Contas Ruy Marcelo de Alencar, que iniciou um levantamento na Nota Técnica apresentada pela Controladoria Geral da União (CGU), que foi usada como base da investigação para confirmar os supostos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pagos ao Instituto Novos Caminhos. 

Na avaliação, foi detectada que houve uma movimentação irregular dos recursos depositados em contas do Banco do Brasil a contas correntes do Estado junto ao Banco Bradesco. Essa movimentação ilícita misturou, as despesas, com recursos federais e estaduais da saúde e educação. O procurador então solicitou ao TCE uma investigação aprofundada para detectar a origem desses recursos desviados. 

O TCE decidiu então realizar uma inspeção extraordinária feita por uma Comissão de Técnicos, com a relatoria do conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho. Esta comissão apontou que a alegação de utilização de verbas federais no pagamento do Instituto Novos Caminhos não ocorreu. Os membros do Pleno do Tribunal de Contas analisaram o estudo e decidiram, de forma unânime, que a alegação de que o Estado teria utilizado verbas federais para pagamento do Instituto Novos Caminhos não é verdadeira.