Manaus/AM - O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovaram as contas de 2015 do Subcomando de Ações de Defesa Civil (Subcomadec), de responsabilidade dos gestores Roberto Rocha Guimarães da Silva, Hermógenes Rabelo e Fernando Paiva Pires Júnior, sem aplicação de multa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25), durante a 33ª sessão ordinária.

Relator do processo, o conselheiro Julio Cabral não identificou indícios de irregularidade na prestação de contas, dando quitação aos gestores do exercício de 2015, em consonância com os termos do artigo 22, da Lei nº 2.423/1996.

Ainda durante a sessão, os conselheiros recusaram, por unanimidade, o embargo de declaração interposto pelo prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bermeguy, contra decisão do Tribunal Pleno que julgou procedente uma representação interposta pela empresa Metacon Construções, Montagens e Comércio Ltda., com multa de R$ 10,9 mil.

No recurso, o prefeito alegou não ter agido com má-fé em relação às impropriedades que resultaram no valor das multas, entre elas a prática de ato praticado com grave infração à norma legal e do descumprimento de decisão exarada pelo TCE. Ao negar o embargo, o conselheiro Julio Cabral manteve o valor das multas, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC).