MPF declina de investigação sobre cartel em postos de combustíveis de Manaus
Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), decidiu que não é de sua competência investigar a denúncia de formação de cartel em postos de combustíveis de Manaus. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do MPF de quinta-feira (15). A investigação passará para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
O pedido de investigação surgiu após manifestação do Procon Manaus, relatando que em 2016 vários postos teriam alinhado os preços em R$ 3,85, configurando possível crime contra a ordem econômica. O MPF apontou que não há indícios da existência de cartel em outros Estados da Federação, prejudicando a economia nacional. O MPF só tem competência para investigar danos em esfera nacional ou desvios de recursos federais.
A decisão sobre declínio da competência foi unânime dos procuradores José Adonis Sá, Luiza Frischeisen e da relatora Maria Nogueira de Paula.
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