Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei Nº 107/2024, proposto pelo Ministério Público do Estado (MPAM), que prevê a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores administrativos do órgão referente ao ano de 2023.

O projeto aprovado, que agora segue para sanção do governador Wilson Lima, busca corrigir os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Ele foi encaminhado ao Poder Legislativo com Exposição de Motivos pelo procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, em fevereiro deste ano.

O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Delegado Péricles, que destacou a conformidade do projeto com a legislação vigente e sua relevância para aprimorar as condições de trabalho dos servidores administrativos do MPAM. Além disso, o projeto também obteve parecer conjunto favorável das Comissões de Assuntos Econômicos e Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, sob a coordenação do mesmo parlamentar, fundamentando a aprovação pelos deputados.

As mudanças propostas no projeto de lei visam não apenas valorizar os servidores administrativos, mas também melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo MPAM à população em Manaus e nos outros 61 municípios do estado.