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Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos do Amazonas

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Foto: Divulgação

Manaus/AM - O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, mais uma prestação de contas da Prefeitura de Carauari. Desta vez, as contas rejeitadas foram a do ano de 2014, também de responsabilidade do ex-prefeito do município Francisco Costa dos Santos, que foi condenado a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o montante de R$ 1,3 milhão. 

Na sessão passada — na 8ª deste ano —, o pleno reprovou as contas de Francisco Costa dos Santos, do ano de 2015, e aplicou uma penalidade que chegou ao montante de R$ 6,2 milhões.

Segundo o conselheiro-relator do processo, Josué Filho, cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado, Francisco Costa dos Santos cometeu mais de 20 irregularidades em sua administração em 2014, nove delas devidamente esclarecidas no processo, mas deixou de justificar, por exemplo, a ausência de serviço de informação ao cidadão, a ausência de controlador interno; a existência de dinheiro em espécie (R$ 1,3 milhão) no caixa da prefeitura; sobrepreços em licitações e ainda valores gastos em reformas não executadas e pagamento de contratos sem comprovação dos serviços.

O ex-prefeito foi questionado a responder pelas irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo, mas não esclareceu todas. Algumas, ele nem respondeu. O valor do alcance (R$ 1,3 milhão) aplicado é referente aos valores subtraídos dos cofres públicos que não foram justificados. Já os valores das multaspelas irregularidades chegaram R$ 27,3 mil. O ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias pagar devolver o valor ao erário.

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