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Emenda de Pauderney vira lei no Programa Rota 2030 e garante setor da Zona Franca

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Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (11), o novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, o Rota 2030. No programa foi aprovado um artigo de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (Dem) que garante a fabricação de quadriciclos no Polo Industrial de Manaus.

"Tenho certeza que conquistamos mais segurança jurídica para este segmento continuar avançando e empregando mais pessoas em nossa Zona Franca de Manaus", afirma Pauderney.

A emenda de Pauderney garante a igualdade de tratamento entre os quadriciclos/triciclos e as motocicletas. O setor vinha sendo ameaçado com alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul em que passaram a ser taxados pela posição 8703.21, o mesmo regime fiscal de automóveis de passageiros, incluindo os veículos de uso misto como stations/wagons. Caso isso fosse consolidado, o setor ficaria inviável ser fabricado na Zona Franca de Manaus.

"Estamos lutando há meses para resolver este problema com a Receita Federal. A emenda virou lei e garante a fabricação desse veículos em Manaus. Assim, poderemos contar com mais empregos, atividade econômica e maior fortalecimento do Polo Industrial", conclui Pauderney.

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